Portaria MPOG 17.405/2020
- Órgão emissor
- MPOG
- Data do ato
- 20 de julho de 2020
- Vigência
- 22 de julho de 2020
Relações com outros atos
Identificadas automaticamente no texto dos atos. Confira no texto oficial.
Atos afetados por este
- alteraPortaria MPOG 252/2017
Resumo Didático
A Portaria MPOG nº 17.405/2020 atualiza a distribuição das Gratificações de Sistemas de Estruturação de Órgãos (GSISTE) destinadas ao Sistema de Serviços Gerais (SISG). O ato redefine o quadro quantitativo de gratificações para servidores de níveis superior e intermediário que atuam em atividades estratégicas de logística e gestão pública dentro da estrutura do Governo Federal.
Na prática, a norma estabelece o limite de cotas de GSISTE para o Órgão Central, Setoriais e Seccionais, abrangendo diversos Ministérios, Comandos Militares e Autarquias. Embora não altere diretamente o texto da Lei nº 14.133/2021, a portaria é fundamental para a governança das contratações, pois viabiliza a remuneração adicional de agentes públicos que operam os sistemas de licitações e contratos, garantindo a manutenção de pessoal qualificado nas unidades de logística.
Para o gestor público, este ato serve como balizador para a alocação de recursos humanos e financeiros. Ele define, por exemplo, que o Ministério da Economia e o Órgão Central detêm as maiores fatias de gratificações, refletindo a concentração de responsabilidades na normatização e operacionalização das compras públicas federais.
Texto Integral
PORTARIA Nº 17.405, DE 20 DE JULHO DE 2020
Altera o Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANO ROCHA HECKERT
ANEXO
Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos Órgãos Central, Setoriais e Seccionais do Sistema de Serviços Gerais - SISG
ÓRGÃO
QUANTITATIVO DE GSISTE
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
TOTAL
- Órgão Central* 96 29 125 2. Órgãos Setoriais e Seccionais 2.1. Advocacia Geral da União 38 16 54 2.2. Casa Civil/Presidência da República 49 18 67 2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária 12 6 18 2.4. Fundação Nacional da Saúde 3 0 3 2.5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 43 18 61 2.6. Ministério da Cidadania 47 12 59 2.7. Instituto Brasileiro de Museus 5 1 6 2.8. Fundação Biblioteca Nacional 5 1 6 2.9. Fundação Cultural Palmares 6 1 7 2.10. Fundação Casa de Rui Barbosa 3 0 3 2.11. Fundação Nacional de Artes 5 1 6 2.12. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional 11 1 12 2.13. Ministério da Defesa 12 7 19 2.14. Comando da Aeronáutica 9 3 12 2.15. Comando do Exército 9 3 12 2.16. Comando da Marinha 9 3 12 2.17. Ministério da Economia 184 99 283 2.18. Ministério da Educação 41 15 56 2.19. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste 3 0 3 2.20. Ministério da Justiça e Segurança Pública 46 20 66 2.21. Ministério da Saúde 43 18 61 2.22. Ministério das Relações Exteriores 17 8 25 2.23. Fundação Alexandre de Gusmão 12 3 15 2.24. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 61 20 81 2.25. Ministério de Minas e Energia 15 17 32 2.26 Ministério do Desenvolvimento Regional 45 15 60 2.27. Ministério do Meio Ambiente 26 12 38 2.28. Ministério do Turismo 22 18 40 2.29. Ministério da Infraestrutura 33 14 47 2.30. Superintendência de Previdência Complementar 2 2 4 2.31. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 0 7 7 2.32. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 0 12 12
TOTAL
912 400 1312 Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU