Portaria SEGES 9.097/2022
- Órgão emissor
- SEGES
- Data do ato
- 3 de novembro de 2022
- Vigência
- 7 de novembro de 2022
Relações com outros atos
Identificadas automaticamente no texto dos atos. Confira no texto oficial.
Atos afetados por este
- alteraPortaria MPOG 252/2017
Resumo Didático
A Portaria SEGES/ME nº 9.097/2022 atualiza a distribuição das Gratificações de Desempenho de Atividade em Infraestrutura e de Atividade de Ciência e Tecnologia (GSISTE) entre os órgãos que compõem o Sistema de Serviços Gerais (SISG). O ato redefine o quadro quantitativo de gratificações para níveis superior e intermediário, destinadas aos servidores que atuam diretamente na gestão de recursos logísticos e serviços comuns da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Na prática, a norma organiza a força de trabalho especializada em logística pública, estabelecendo quantas gratificações cada ministério ou autarquia (como AGU, MEC e Ministério da Economia) pode conceder aos seus agentes. Embora não altere o texto da Lei nº 14.133/2021, a portaria é fundamental para a sua implementação, pois assegura a estrutura de pessoal necessária para operacionalizar as novas rotinas de licitações e contratos, garantindo que os órgãos centrais, setoriais e seccionais possuam servidores formalmente designados e incentivados para essas funções estratégicas.
Texto Integral
PORTARIA SEGES/ME Nº 9.097, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU
ANEXO
Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos órgãos central, setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG
ÓRGÃO
QUANTITATIVO DE GSISTE
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
TOTAL
- Órgão Central* 82 29 111 2. Órgãos Setoriais e Seccionais 2.1. Advocacia Geral da União 38 16 54 2.2. Casa Civil/Presidência da República 49 18 67 2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária 12 6 18 2.4. Fundação Nacional da Saúde 3 0 3 2.5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 44 18 62 2.6. Ministério da Cidadania 47 12 59 2.7. Instituto Brasileiro de Museus 5 1 6 2.8. Fundação Biblioteca Nacional 5 1 6 2.9. Fundação Cultural Palmares 6 1 7 2.10. Fundação Casa de Rui Barbosa 3 0 3 2.11. Fundação Nacional de Artes 5 1 6 2.12. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional 11 1 12 2.13. Ministério da Defesa 12 7 19 2.14. Comando da Aeronáutica 9 3 12 2.15. Comando do Exército 9 3 12 2.16. Comando da Marinha 9 3 12 2.17. Ministério da Economia 158 82 240 2.18. Ministério da Educação 41 15 56 2.19. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste 3 0 3 2.20. Ministério da Justiça e Segurança Pública 48 20 68 2.21. Ministério da Saúde 48 18 66 2.22. Ministério das Relações Exteriores 17 8 25 2.23. Fundação Alexandre de Gusmão 12 3 15 2.24. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 46 15 61 2.25. Ministério das Comunicações 15 5 20 2.26. Ministério de Minas e Energia 15 17 32 2.27 Ministério do Desenvolvimento Regional 45 15 60 2.28. Ministério do Meio Ambiente 26 12 38 2.29. Ministério do Turismo 23 18 41 2.30. Ministério da Infraestrutura 33 14 47 2.31. Superintendência de Previdência Complementar 2 2 4 2.32. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 0 7 7 2.33. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste 0 12 12 2.34. Ministério do Trabalho e Previdência 31 17 48
TOTAL
912 400 1312