Orientação nº 9 — Portaria nº 6/2018 — Transporte de Servidores (TaxiGov)

A Orientação nº 9 esclarece as regras para o uso do TaxiGov, o serviço de transporte de servidores públicos, detalhando como e quando utilizar esse recurso para deslocamentos a trabalho. Ela regulamenta a Portaria nº 6/2018, que estabelece o programa TaxiGov, visando otimizar a logística e reduzir custos com transporte administrativo. Servidores e gestores de contratos devem observar as condições de uso para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência na mobilidade, evitando contratações desnecessárias de outros serviços de transporte (relacionado ao art. 40, inciso XIV, que trata da alocação de riscos e custos na contratação).