Orientação nº 10 — Contratação de Soluções de TIC
Orientação nº 10 — Contratação de Soluções de TIC
- Órgão emissor
- SEGES/MGI
Ementa
A Orientação nº 10 detalha como contratar soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública Federal, seguindo a IN SGD/ME nº 94/2022 para a Lei nº 14.133/2021 e a IN SGD/ME nº 1/2019 para a Lei nº 8.666/1993, garantindo um processo estruturado. Ela organiza a contratação em Planejamento, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato, com gerenciamento de riscos contínuo, o que é fundamental para a boa execução contratual (relacionado ao art. 11, IV, que trata do planejamento, e art. 117, que aborda a gestão e fiscalização dos contratos). O documento oferece recursos práticos como catálogos de soluções padronizadas, modelos e guias, facilitando a aplicação das normas e a tomada de decisão pelos servidores.
Texto Integral
Orientação nº 10 — Contratação de Soluções de TIC O processo de contratação de soluções de TIC no âmbito do SISP segue a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, para processos sob a Lei nº 14.133, de 2021, e a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, para processos sob a Lei nº 8.666, de 1993.
A contratação compreende três fases sequenciais: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor, e Gestão do Contrato, com gerenciamento de riscos ocorrendo em paralelo.
Recursos Disponíveis A página fornece orientações, normas aplicáveis, guias, modelos, diretrizes, templates de artefatos, cursos, perguntas frequentes e canais de atendimento para órgãos e entidades do SISP.
Principais Seções:
Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas - Arquivos disponíveis - Catálogo específico para Adobe Compras de TIC - Cronograma dos projetos de TIC da Central de Compras Legislação - Processos regidos pela Lei nº 14.133/2021 - Processos regidos pela Lei nº 8.666/1993 - Análise de alçadas - Modelos de contratação para diferentes tipos de soluções Orientações e Apoio Especializado - Conceito de solução de TIC - Análise de alçadas - Pedidos de excepcionalidade - Central de Serviços e Suporte do SISP - Templates e listas de verificação
- FAQ