PARECER n. 00008/2020/CNMLC/CGU/AGU — APLICAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ANTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951/2020.
Compras por registro de preços para o enfrentamento de crises sanitárias permitem a simplificação de procedimentos e o uso de minutas padronizadas para agilizar as contratações públicas. O regime excepcional reforça a necessidade de eficiência administrativa, lógica que fundamenta os procedimentos de registro de preços previstos no art. 82 da Lei 14.133.
PARECER n. 00008/2020/CNMLC/CGU/AGU
ASSUNTO:
APLICAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ANTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951/2020.
EMENTA:
EMENTA: PADRONIZAÇÃO DAS MINUTAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951/2020.I - PREMISSAS GE
APROVAÇÃO: APROVADO
NATUREZA: Órgãos da CGU