DECOR NOTA n. 00006/2022/CNMLC/CGU/AGU - Modelos para licitações elaborados sob a égide da Lei nº 14.133, de 2021, que tomaram por base os mo

DECOR NOTA n. 00006/2022/CNMLC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Modelos para licitações elaborados sob a égide da Lei nº 14.133, de 2021, que tomaram por base os modelos já aprovados e disponibilizados de contratação direta, considerando também os comentários da Secretaria de Gestão em relação a tais modelos.

EMENTA:

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RELEVÂNCIA: Menciona diretamente licitações/contratações públicas; Trata de contratos e gestão administrativa; Aplicável ao curso Nova Lei de Licitações; Aplicável ao curso Gestão e Fiscalização