Documento02 de maio de 2026
NOTA Nº 00021/2025/CNMLC/CGU/AGU — Atualização da minuta de Modelo de Edital - Pregão e Concorrência, nas modalidades Menor Preço e Maior Desconto - Lei...
Resumo
Modelos de editais para pregão e concorrência (menor preço e maior desconto) foram atualizados para refletir as mais recentes mudanças normativas e melhorias práticas da Lei 14.133/2021. As novas minutas padronizadas garantem maior segurança jurídica nos processos de seleção conforme os arts. 17, 18 e 25 da referida lei.
NOTA Nº 00021/2025/CNMLC/CGU/AGU
ASSUNTO:
Atualização da minuta de Modelo de Edital - Pregão e Concorrência, nas modalidades Menor Preço e Maior Desconto - Lei nº 14.133 - NOV-25, a fim de adequá-la às modificações normativas recentes e aprimorar a aplicação da Lei nº 14.133/2021.
EMENTA:
APROVAÇÃO: APROVADO
NATUREZA: Órgãos da CGU
CNMLC