DECOR NOTA JURÍDICA Nº. 00005/2025/CNMLC/CGU/AGU - Atualização dos modelos de minutas relacionados à Lei nº 14.133/2021, abrangendo: Modelo de Edital –

DECOR NOTA JURÍDICA Nº. 00005/2025/CNMLC/CGU/AGU

ASSUNTO:

Atualização dos modelos de minutas relacionados à Lei nº 14.133/2021, abrangendo: Modelo de Edital – Pregão e Concorrência – Menor Preço e Maior Desconto – SET/25; Modelo de Edital – Concorrência – Técnica e Preço – SET/25; Modelo de Termo de Contrato – Compras – SET/25; Modelo de Termo de Contrato – Serviço sem Mão de Obra Exclusiva – SET/25; Modelo de Termo de Contrato – Serviço com Mão de Obra Exclusiva – SET/25; Modelo de Termo de Referência – Serviços e Obras – SET/25; Modelo de Aviso de Contratação Direta – SET/25; Modelo de Edital – Credenciamento – SET/25; e Modelo de Edital – Chamamento Público – Locação de Imóvel – AGO/25.

EMENTA:

RELEVÂNCIA: Menciona diretamente licitações/contratações públicas; Trata de contratos e gestão administrativa; Aplicável ao curso Nova Lei de Licitações