NOTA JURÍDICA Nº. 00005/2025/CNMLC/CGU/AGU — Atualização dos modelos de minutas relacionados à Lei nº 14.133/2021, abrangendo: Modelo de Edital – Pregão e Concorr...
Modelos de minutas de editais, termos de referência e contratos foram atualizados para padronizar procedimentos sob a Lei 14.133/2021. As novas versões abrangem modalidades como pregão, concorrência e credenciamento, garantindo segurança jurídica aos gestores conforme os arts. 6º, 19 e 25 da referida lei.
NOTA JURÍDICA Nº. 00005/2025/CNMLC/CGU/AGU
ASSUNTO:
Atualização dos modelos de minutas relacionados à Lei nº 14.133/2021, abrangendo: Modelo de Edital – Pregão e Concorrência – Menor Preço e Maior Desconto – SET/25; Modelo de Edital – Concorrência – Técnica e Preço – SET/25; Modelo de Termo de Contrato – Compras – SET/25; Modelo de Termo de Contrato – Serviço sem Mão de Obra Exclusiva – SET/25; Modelo de Termo de Contrato – Serviço com Mão de Obra Exclusiva – SET/25; Modelo de Termo de Referência – Serviços e Obras – SET/25; Modelo de Aviso de Contratação Direta – SET/25; Modelo de Edital – Credenciamento – SET/25; e Modelo de Edital – Chamamento Público – Locação de Imóvel – AGO/25.
EMENTA:
APROVAÇÃO: APROVADO
NATUREZA: Órgãos da CGU