Enunciado01 de dezembro de 2025

Enunciado do INCP nº 26

Artigos da Lei 14.133:Art. 5 Art. 87 Art. 137 Art. 149 Art. 155 Art. 156 Art. 157 Art. 158 Art. 161 Art. 163

As atividades típicas de gestão direcionadas ao controle interno na Lei 14.133/2021 não devem ser atribuídas à auditoria interna, compreendida como a estrutura organizacional de terceira linha, responsável pelas atividades de consultoria e avaliação independente e objetiva da gestão.

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