Contrato de Eficiência

Contrato cujo objeto é a obtenção de economia para a Administração Pública, mediante a realização de investimentos pelo contratado. O pagamento ao contratado é feito com base na economia gerada. Por exemplo, uma empresa instala lâmpadas LED em um prédio público e é paga com parte da economia de energia gerada. Art. 97 da Lei 14.133/2021.