Estudo Técnico Preliminar (ETP)
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial na fase de planejamento da licitação, conforme o Art. 18 da Lei nº 14.133/2021. Ele tem como objetivo analisar a viabilidade técnica e econômica da contratação, identificando as necessidades da Administração e as possíveis soluções. Imagine que a prefeitura quer construir uma nova escola: o ETP vai detalhar se é viável construir, qual o tamanho ideal, os materiais necessários e o custo estimado. É a base para a decisão de seguir ou não com a licitação.
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Termos Relacionados
Termo de Referência
Documento essencial que detalha tudo sobre a contratação de bens ou serviços.
Plano de Contratações Anual (PCA)
Documento que consolida as contratações que um órgão pretende realizar no ano seguinte.
Projeto Básico
Conjunto de informações detalhadas que definem e dimensionam a obra ou serviço a ser contratado.