Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Mecanismo para restabelecer a relação inicial entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração, quando eventos imprevisíveis ou de força maior alteram essa relação. Imagine que o preço do asfalto sobe drasticamente devido a uma guerra. O reequilíbrio econômico-financeiro permite ajustar o contrato para compensar esse aumento de custo. Art. 124 da Lei 14.133/2021.