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TCUacordao

Acórdão TCU 1586/2026 - Primeira Câmara

Relator
BRUNO DANTAS
Órgão Julgador
Primeira Câmara
Julgamento
07/04/2026

Resumo gerado por IA

Em contratações emergenciais, como as permitidas pelo Art. 75 da Lei 14.133/2021, a pesquisa de preços deve ser robusta para evitar sobrepreço, comparando itens equivalentes. No caso, o TCU apontou fragilidades na pesquisa e metodologia, mas não conseguiu quantificar o dano, resultando em contas regulares com ressalva para os gestores, alertando para a importância da justificativa de preços (Art. 72) e dos princípios da licitação (Art. 27). A decisão reforça a necessidade de rigor na fase preparatória, mesmo em situações emergenciais.

Ementa

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE HEMODIÁLISE E FORNECIMENTO DE INSUMOS NO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO DECORRENTES DE FRAGILIDADES NA PESQUISA DE PREÇOS E NA METODOLOGIA DE COMPARAÇÃO COM CONTRATOS PARADIGMA. CONTROVÉRSIAS TÉCNICAS QUANTO À EQUIVALÊNCIA DOS REFERENCIAIS UTILIZADOS. AUSÊNCIA DE CERTEZA NA QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DOS GESTORES. ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO À EMPRESA. CIÊNCIA.

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Temas

Contratos Administrativos

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