NOTA Nº 00018/2025/CNMLC/CGU/AGU — Atualização de minuta do Modelo de Ata de Registro de Preços - Lei n° 14.133 - NOV-25, com a inclusão, no item 4.10, ...

Ajustes pontuais em modelos de Atas de Registro de Preços visam facilitar a distinção visual de regras facultativas, destacando em vermelho itens de adoção opcional pelo gestor. A medida simplifica a elaboração de editais e instrumentos convocatórios baseados no art. 82 da Lei 14.133, evitando ambiguidades e duplicidade de textos.