Fiscal do Contrato
Controle e Fiscalização
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Servidor ou equipe designada para fiscalizar a execução do contrato, verificando se os serviços estão sendo prestados ou os bens estão sendo entregues conforme as especificações contratuais. O fiscal do contrato pode ser o mesmo que o gestor ou um servidor diferente, dependendo da complexidade do contrato. Art. 117 da Lei 14.133/2021.
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Art. 117
Termos Relacionados
Contratado
Pessoa que firma contrato com a Administração Pública.
Agente Público
Pessoa que exerce função pública por qualquer forma de investidura.
Gestor do Contrato
Servidor responsável por acompanhar a execução do contrato e fiscalizar o cumprimento das obrigações.