Gestor do Contrato
Controle e Fiscalização
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Servidor responsável por acompanhar a execução do contrato, fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado e atestar a conformidade dos serviços prestados ou dos bens entregues. O gestor do contrato é o elo entre a Administração e o contratado durante a execução contratual. Art. 117 da Lei 14.133/2021.
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Art. 117
Termos Relacionados
Contratado
Pessoa que firma contrato com a Administração Pública.
Agente Público
Pessoa que exerce função pública por qualquer forma de investidura.
Fiscal do Contrato
Servidor responsável por verificar se os serviços ou bens estão sendo entregues conforme o contrato.