Resumo gerado por IA
O processo trata de uma Tomada de Contas Especial para apurar sobrepreço na aquisição de itens de Atas de Registro de Preços pelo IGESDF. O Tribunal decidiu pela impossibilidade de compensar o sobrepreço de itens individuais com o subpreço de outros produtos, responsabilizando solidariamente a empresa contratada e o gestor público pelo débito identificado. Para o Direito Administrativo e a Lei 14.133/2021, a decisão reforça que a economicidade deve ser aferida por item, impedindo que descontos em certas parcelas do contrato justifiquem faturamentos acima dos valores de mercado em outras.
Ementa
CONTAS: CONTAS. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SES/DF. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF. SOBREPREÇO. ITENS INDIVIDUAIS. COMPRA. SUBPREÇO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESMEMBRAMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. POSSIBILIDADE. SOBREPREÇO. DÉBITO. EMPRESA CONTRATADA. RESPONSÁVEL. GESTOR PÚBLICO. SOLIDARIAMENTE. DOLO. LOCUPLETAMENTO. LICITAÇÕES E CONTRATOS: CONTAS. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SES/DF. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF. SOBREPREÇO. ITENS INDIVIDUAIS. COMPRA. SUBPREÇO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESMEMBRAMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. POSSIBILIDADE. SOBREPREÇO. DÉBITO. EMPRESA CONTRATADA. RESPONSÁVEL. GESTOR PÚBLICO. SOLIDARIAMENTE. DOLO. LOCUPLETAMENTO. Tomada de contas especial - TCE instaurada em razão de suposto sobrepreço em itens de Atas de Registro de Preços celebradas em decorrência do Ato Convocatório nº 29/2018, adquiridos pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF.
Inteiro teortexto integral da decisão · cerca de 2 páginasLer
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