Manual TCU - 5.9 Procedimentos auxiliares

Os procedimentos auxiliares são ferramentas previstas na Lei 14.133/2021 com o objetivo de conferir maior eficiência e economicidade aos processos licitatórios e às contratações públicas. O art. 78 da referida Lei prevê os seguintes procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:

• credenciamento;

• pré-qualificação;

• procedimento de manifestação de interesse;

• sistema de registro de preços; e

• registro cadastral.

Os próximos itens apresentam comentários acerca de cada um desses procedimentos, cujos critérios e objetivos serão definidos em regulamento [[1]].

[[1]] Lei 14.133/2021, art. 78, § 1º.